A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção é em caso de “flagrante delito” ou devido à sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Também está prevista a prisão para pessoas que impeçam o direito das pessoas transitarem livremente.
Segundo o Código Eleitoral, as medidas valem por cinco dias antes da eleição até 48h após o segundo turno da votação.
Vai até este sábado (29) o prazo para eleitores baixarem o aplicativo e-Título, que é o documento digital de identificação que substitui a versão impressa do título de eleitor.
Através dele, é possível também consultar o local de votação e justificar a ausência no dia da votação, ente outros serviços.
Cerca de 30 milhões de pessoas já ativaram a plataforma no Brasil e no exterior. Deste total, 13 milhões dos acessos foram apenas neste ano.
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