Em comemoração ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado em 27 de abril, o aplicativo da categoria foi aprimorado pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).
Chamado Laudelina, o aplicativo agora também se tornou um canal de denúncia para que as funcionárias possam relatar casos de trabalho análogo à escravidão.
Outra novidade é a tecnologia PWA, que permite que as usuárias consigam acessar o sistema no navegador, sem necessidade de download ou uma conexão de alta velocidade. A medida foi pensada em razão do público-alvo, muitas vezes, não possuir dispositivos com memória disponível para baixar aplicativos.
Além disso, são fornecidas informações como legislação, folha de pagamento, benefícios trabalhistas e uma rede de contato com telefones úteis para as trabalhadoras.
O nome da plataforma foi escolhido em homenagem a Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas.
No dia 2 de abril, a PEC das Domésticas completou 10 anos. A emenda constitucional foi aprovada em 2013 regulamentando direitos trabalhistas aos empregados domésticos.
Entre algumas medidas da PEC, estão:
● Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais;
● Pagamento de horas extras;
● Adicional noturno;
● Descanso de no mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas;
● Obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador;
● Seguro-desemprego;
● Salário-família;
● Auxílio-creche e pré-escola;
● Seguro contra acidentes de trabalho;
● Indenização em caso de demissão sem justa causa;
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 5,8 milhões de empregados domésticos, sendo a maioria composta por mulheres negras.
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