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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala 6×1 atingiu nesta quarta-feira (13), a quantidade de assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara dos Deputados. Mais de duzentos parlamentares votaram a favor.

Essa etapa foi apenas o primeiro passo para que a PEC comece a tramitar no Congresso. Agora, para avançar, a medida precisa ser pautada nas comissões e no Plenário.

Próximos passos da PEC

O caminho para aprovar uma PEC começa na Câmara dos Deputados. Depois de o texto receber os apoios necessários para a proposta ser apresentada na Casa, a discussão na CCJ é a primeira etapa do caminho até a aprovação.

A Comissão de Constituição e Justiça analisa se a proposta segue os princípios da Constituição. Assim, se aprovada, ela é enviada para uma comissão especial.

Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações na proposta. Além disso, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto.

Assim, se isso não ocorrer, o presidente da Câmara pode colocar a PEC em votação direta pelo conjunto dos deputados.

Depois da passagem pela comissão especial, a PEC é votada pelo plenário. Assim, a proposta precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis.

Concluída a análise na Câmara, o texto segue para o Senado. Assim, a proposta também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores.

Por fim, com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada pelo próprio Congresso.

O que diz a PEC

O documento pretende acabar com a escala em que o trabalhador descansa apenas uma vez por semana.

Assim, “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

Além disso, reduz o limite da jornada semanal de 44 para 36 horas.

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