Foi sancionada hoje (05) a lei que libera a laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge.
Ou seja, não é mais necessário ter o consentimento do marido ou da mulher para que a cirurgia de esterilização seja realizada.
A medida altera a lei de 1996 sobre planejamento familiar, que antes precisava desta autorização.
A nova lei sancionada também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização da laqueadura e vasectomia.
Homens e mulheres seguem autorizados a fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
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