O Senado aprovou o projeto de lei que obriga planos de saúde a garantir tratamentos fora do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Antes, os planos de saúde só cobriam procedimentos que estavam listados pela ANS, fazendo os usuários perderem o direito aos cuidados não incluídos.
Agora, a medida autoriza a garantia de tratamentos que não estejam listados, desde que:
● tenham eficácia comprovada cientificamente
● exista recomendação por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com reconhecimento internacional.
Agora, o texto sobre o rol taxativo da ANS segue para sanção presidencial para entrar em vigor.
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